PISO DA ENFERMAGEM – JULGAMENTO DA CAUTELAR

Após a revogação parcial da liminar a anteriormente concedida na ADI 7222, em 15 de maio de 2023, que havia suspendido totalmente os efeitos da Lei nº 14.434/2002, que criou o piso nacional de enfermagem, conforme descrevemos anteriormente, o Ministro Luis Roberto Barroso submeteu a sua decisão ao Plenário Virtual.

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