A Portaria GM/MS N°6.464, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, foi republicada em 09/06/2025 pelo Ministério da Saúde, com alterações relevantes.
A republicação tem como objetivo retirar a formalização de termo aditivo, promovendo a blindagem dos recursos para não estimular à contratualização. A medida busca garantir maior efetividade e qualidade na prestação dos serviços de saúde, assegurando que os recursos cheguem de forma mais direta e objetiva aos estados e municípios.
