A doença renal crônica pode impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de realizar tarefas do dia a dia, incluindo o trabalho.
Se você é um paciente renal, é essencial entender que você tem direitos por conta da sua condição. A Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez) é um deles para alguns casos. O benefício é garantido pela legislação brasileira para aqueles que não conseguem mais exercer suas atividades profissionais devido a doenças ou lesões.
Para muitos pacientes renais, a necessidade de diálise é um fator crucial que pode levar à concessão desse benefício.
Os requisitos para obtenção são:
– Qualidade de segurado;
– Comprovação da incapacidade permanente;
– Carência de 12 contribuições (dispensada se a incapacidade for decorrente de doença grave, como a nefropatia grave).
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Fonte:
– Art. 42 da Lei nº 8.213/1991
– Decreto nº 3.048/1999, art. 151
