Portaria Nº 21, de 25 de janeiro de 2011 – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia no estado do Rio de Janeiro
Publicada no DOU Nº 18 seção 01, de 26/01/2011
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 39, de 18 de janeiro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Município | Valor mensal alterado (R$) |
| Nova Friburgo | (233.527,30) |
| Campos dos Goytacazes | 17.963,60 |
| Itaboraí | 114.518,45 |
| Itaperuna | 58.381,70 |
| Niterói | 2.245,45 |
| Rio Bonito | 26.945,40 |
| Rio de Janeiro | 2.245,45 |
| Gestão Estadual | 11.227,25 |
Art. 2º – Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
