Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
  

DESPACHO

FNS/SE/MS

Brasília, 24 de julho de 2023.

Assunto: Solicitação de informações sobre a ferramenta para cadastro Piso da Enfermagem.

 Trata-se de Despacho do Gabinete da Secretaria Executiva (0034443577) que encaminha o Ofício nº 1594/2023/DATDOF/CGAEST/GM/MS (0034422298), e o E-mail (0034421013), de 28/6/2023, da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes, no qual são solicitadas informações sobre a ferramenta criada pelo Ministério da Saúde para Gestores estaduais e municipais, atualizar os dados dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, da rede própria e conveniada, considerando que diversos Gestores informam que não conseguem incluir os dados das clínicas privadas que atendem no mínimo de 60% SUS e afirmam que essas clínicas não constam do cadastro InvestSUS.

Em atenção, informa-se que a ferramenta criada para o cadastramento dos profissionais de saúde integrada no sistema InvestSUS, permite cadastrar profissionais de saúde de qualquer tipo de entidade e de qualquer natureza jurídica. Posteriormente,  o Ministério da Saúde fará uma análise se a entidade a qual o profissional de saúde está vinculada, atende aos requisitos definidos em portaria.

Cabe ressaltar, que o cadastro deve ser feito pelo Fundo Municipal ou Estadual de Saúde.

 Assim, encaminhe-se à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde - SE/MS, para subsidiar resposta à Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes.

Documento assinado eletronicamente por Dárcio Guedes Junior, Diretor(a) do Fundo Nacional de Saúde, em 24/07/2023, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0034931872 e o código CRC B3BFF090.