Portaria nº 1.131, de 10 de outubro de 2012 – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia no estado de São Paulo
Publicada no DOU nº 198 seção 01, de 11/10/2012
Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.839/SAS/MS, de 28 de agosto de 2012, que estabeleceu recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 62, de 25 de setembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art.1º Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Município/Estado | Valor alterado mensal (R$) |
| Araraquara | (4.433,00) |
| Gestão Estadual | 4.433,00 |
| São José do Rio Pardo | (2.216,50) |
| São João da Boa Vista | 2.216,50 |
Art.2º O remanejamento de recurso concedido não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
