Medida inviabiliza a atuação das clínicas que prestam serviços para o SUS. Qualidade do atendimento já é garantida por portaria do Ministério da Saúde.
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) se posiciona contrária às recentes resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), para aumentar a proporção de farmacêuticos, enfermeiros e técnicos por sessão nas clínicas que prestam serviços de terapia renal substitutiva para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Associação orienta as clínicas a manterem o quadro de funcionários, além das rotinas de exames e atendimento.
Na visão da ABCDT, que luta por condições justas para pacientes renais, as propostas dos Conselhos não consideram contextos regionais, como a carência de profissionais especializados em diversos municípios, além de inviabilizarem a atuação das clínicas, agravando ainda mais a situação de assistência aos 123 mil pacientes que sofrem de doença renal crônica no Brasil. As entidades sugerem que a ampliação de profissionais aumentaria a qualidade do tratamento e reduziria riscos à segurança.
No entanto, a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) discorda do posicionamento e defende que cada clínica tenha a liberdade para dimensionar sua equipe dentro da realidade local: “As proporções de enfermeiros e outros profissionais podem variar conforme o grau de necessidade de cuidado dos pacientes, parâmetro que pode ser medido de acordo com o histórico do serviço, ou conforme o avanço tecnológico. O objetivo é atender todos os pacientes, sem distinção e fazendo o melhor”.
O presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Junior, explica que o corporativismo dos Conselhos se sobrepõe à real necessidade dos pacientes. “É fato que as clínicas de hemodiálise convivem sob condições de crise histórica. Mas mais do que uma questão financeira, não existe demanda para esses profissionais excedentes, muito menos a necessidade de mantê-los em atividades gerenciais, como indicam os Conselhos”.
A segurança dos pacientes com doença renal crônica é garantida pela RDC 11/2014 e pela Portaria nº 1.675/2018, do Ministério da Saúde, que regulamentam o funcionamento dos serviços de diálise e normas para cadastramento destes junto ao SUS. As clínicas de hemodiálise somente são credenciadas se atuarem conforme tais normas, constantemente revisadas pela ANVISA.
Yussif alerta autoridades e a sociedade quanto às crescentes dificuldades de acesso ao tratamento essencial à vida destes pacientes: “Nossa maior preocupação está ligada à menor oferta de tratamento à população. Esses pacientes dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem e quanto mais oneroso for para a clínica, menos vagas elas terão condições de ofertar”.
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, como Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também defende os interesses individuais e coletivos as clínicas.