Portaria nº 633, de 20 de julho de 2015

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Publicada no Dou Nº137 seção 01, de 21/07/2015
Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando o Ofício nº 17, de 27 de abril de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão; e
Considerando o Ofício nº 873, de 24 de junho de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, resolve:
Art.1º Fica remanejado o recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código Município/Estado Valor alterado mensal (R$)
210000 Gestão Estadual (30.237,86)
210300 Caxias (60.000,00)
211130 São Luis  (82.000,00)
211220 Timon (2.000,00)
210120 Bacabal 164.456,21
210530  Imperatriz 9.781,65

Art.2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art.3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do rçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2015.

ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA

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