PORTARIA Nº 466, DE 22 DE MAIO DE 2015
Publicada no DOU Nº 99 seção 01, de 27/05/2015
Desabilita o Hospital Evangélico do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.
A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº. 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria nº. 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialí- tico;
Considerando a Portaria nº. 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução – RDC Nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise; Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Deliberação n° 3226 de 13 de novembro de 2014. Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Especializada e Temática – CoordenaçãoGeral da Média e Alta Complexidade resolve:
Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia – código 1501 o Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, inscrito no CNES sob o número 2273519, CNPJ 33.518.051/0001-69, no município do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA
