Portaria nº 195, de 26 de fevereiro de 2013 – Habilitar o Hospital Escola AISI/Itajubá?MG como serviço de nefrologia

0
122

Portaria nº 195, de 26 de fevereiro de 2013 – Habilitar o Hospital Escola AISI/Itajubá?MG como serviço de nefrologia

Publicada no DOU Nº 39 seção 01, de 27/02/2013

Habilita o Hospital Escola AISI/Itajubá/MG, como Serviço de Nefrologia. 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria nº. 432/SAS/MS, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia; Considerando a Portaria nº. 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução – RDC nº. 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais por meio de Pactuação na CIB/MG n° 487, de 22 de novembro de 2012; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art.1º Fica habilitado, como Serviço de Nefrologia (código 1501), o estabelecimento a seguir discriminado:

CNPJ  CNES Nome /Razão Social/Município/UF
21.040.696/0003-11 2208857 Hospital Escola AISI/Itajubá/MG.

Art.2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá obedecer ao disposto na Portaria 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, com ônus para o Ministério da Saúde.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui