Portaria nº 151, de 19 de fevereiro de 2015 – Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise

Publicada no DOU Nº 38 seção 01, de 26/02/2015
Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise.
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
Considerando a Portaria nº 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução – RDC Nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;
Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí CIB/PI, por meio da Deliberação da CIB/PI n° 073 de 08/08/2014; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Especializada e Temática – Coordenação – Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:
Art.1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise no código 15.04.

 Art.2º O custeio da habilitação de que trata esta Portaria dar-se-á por meio de remanejamento do teto dos municípios de Teresina e Floriano para Gestão Estadual, conforme a Resolução CIB/PI n° 069 de 18/07/2014, bem como recurso financeiro novo com ônus para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO