Consulta Pública nº 31

Estabelece o regulamento técnico para boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano.

Consulta Pública nº 20

Estabelece que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta do Manual de Acreditação das Organizações prestadoras de Serviços de Nefrologia e Terapia Renal.

Resolução RDC 312

Revoga a Resolução – RDC Nº 35.

Resolução Normativa RN 92

Aprova a tabela única nacional de equivalência de procedimentos – TUNEP.