Legislação - Resoluções e Consultas Públicas
Ano de 2004
Consulta Pública nº 18
Consulta Pública Nº 18, de 19/03/2004: Estabelece o prazo de 30 dias para que as clínicas apresentarem sugestões devidamente fundamentadas, relativas à proposta de Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.