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Principais atividades da ABCDT biênio 2006/2008
No biênio 2006/2008 a ABCDT deu continuidade aos trabalhos iniciados no biênio 2004/2006. Segue abaixo lista das principais atividades:
Março de 2006
Protocolado ofício ao Ministério da Saúde fazendo reivindicações necessárias para o setor da Terapia Renal Substitutiva, principais solicitações:
1 - Readequação nos valores da Sessão de Hemodiálise;
2 – Solicitações de reajuste nos valores de manutenção e acompanhamento domiciliar e do conjunto de troca por paciente submetido à DPAC - paciente/mês;
3 - redução do prazo do pagamento das faturas da TRS para 30 dias, num período de seis meses, a contar do mês de março/2006; atualmente, o pagamento é realizado com atraso de 60 dias;
4 – Solicitou a republicação em caráter de urgência a Resolução RDC 154/2004 e a Portaria Nº 211/2004 com as modificações acordadas nas reuniões da Câmara Técnica de Nefrologia (ficou acordado que os pontos polêmicos na portaria como a responsabilidade de internação, medicamentos, aumento do número de pacientes nas unidades com mais de 200 pacientes e outros pontos discutidos na Câmara Técnica, seriam de responsabilidade partilhada entre gestor e prestador dos serviços de TRS), ;Em maio de 2006 o Ministério fez as modificações.
5 - Atualização do teto financeiro do Estado de São Paulo.
Julho de 2006
Mudança da sede da ABCDT, que passou a trabalhar em conjunto com a Confederação Nacional de Saúde – CNS, Federação Brasileira de Hospitais – FBH, Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino – ABRAHUE e Organização Nacional de Acreditação – ONA.
Agosto de 2006
Enviou relatório a Secretaria de Atenção à Saúde demonstrando os cortes realizados nas faturas das clínicas que prestam o serviço de Terapia Renal Substitutiva – TRS ao SUS;
Setembro de 2006
Ofício ao Ministro da Saúde alertando sobre a questão dos atrasos nos pagamentos da Terapia Renal Substitutiva, principalmente em relação às faturas pagas no final do ano. Foi solicitado a solução imediata do problema.
Novembro de 2006
Contratou um parecer jurídico do Jurista Ives Grandra. A contratação de um parecer jurídico no final de 2006 foi muito importante para dar andamento, agora em segunda instância, no processo nº 96.00.228994-9, que busca o reequilíbrio financeiro dos contratos das clínicas de hemodiálise com o SUS.
Novembro de 2006
Ofício ao Ministro da Saúde apresentando os problemas relacionados aos freqüentes atrasos e cortes ocorridos no setor da Terapia Renal Substitutiva – TRS na maioria dos estados da federação brasileira.
Novembro/2006
A ABCDT solicitou às clínicas planilhas de cortes e apresentou ao ministério da saúde um relatório de glosas de aproximadamente R$ 7.535.092,70;
Janeiro de 2007
Ofício à Procuradoria da República do Estado do Paraná em manifestação aos cortes financeiros destinados a Terapia Renal Substitutiva do Estado do Paraná.
Março de 2007
A pedido do Dr. José Gomes Temporão, na época Secretário de Atenção à Saúde, a ABCDT novamente fez um documento contendo o nome de todas as clínicas associadas que tiveram faturas acima do teto financeiro estabelecido pelo Ministério, com a finalidade de regularizar os pagamentos. Este documento contendo uma planilha de cortes realizados nas clínicas que prestam serviços aos SUS no procedimento de terapia renal substitutiva – TRS foi enviada ao Ministério da Saúde reivindicando o pagamento dos mesmos. O Ministério liberou em outubro de 2007 o pagamento da diferença desses recursos referente ao período de dezembro de 2006 a julho de 2007.
Março de 2007
Firmou parceria com o Banco Industrial para que as clínicas associadas pudessem fazer financiamento com Garantia dos Recebíveis-SUS.
Abril de 2007
Mobilizou a imprensa para que o problema dos atrasos no pagamento da terapia renal substitutiva – TRS pudesse ser divulgado em todo o país e solucionado.
Julho de 2007
Solicitou em conjunto com a Confederação Nacional de Saúde – CNS um Parecer da ANVISA a respeito dos Conselhos Regionais de Química que estavam exigindo das clínicas de hemodiálise a contratação de um Químico em seu quadro de funcionários. O objetivo era sanar todas as dúvidas e controvérsias sobre o assunto. No Parecer a ANVISA esclarece que se posiciona sobre o tema diálise por meio da Resolução de Diretoria Colegiada nº 154, de 15 de junho de 2004 (versão republicada – 31/5/2006), que estabelece o Regulamento Técnico para o Funcionamento dos Serviços de Diálise. O Parecer deixa claro que não há necessidade de um químico nas clínicas de hemodiálise.
Setembro de 2007
Fez a assinatura da revista eletrônica Hemodialysis International em 2007. A assinatura teve um custo para a ABCDT de US$ 8.000,00. Em 2008 a assinatura foi renovada e os associados podem acessar os artigos publicados desde 2003.
Abril de 2008
Realizou em Joinville o Congresso da ABCDT – Gestão em Diálise.
O Congresso teve a participação de 11 empresas e ainda contou com o patrocínio do Ministério da Saúde, contou com um público de mais de 360 pessoas, entre médicos, administradores, enfermeiros e outros. O Congresso foi um sucesso e de acordo com a pesquisa realizada, todos solicitaram a realização do segundo congresso.
Maio de 2008
1 - Foi enviado ofício ao Secretário de Saúde de Rondônia, solicitando que fosse feito o pagamento de Janeiro e Fevereiro, este ofício foi encaminhado a ouvidoria do SUS para averiguação;
2 – Ofício protocolado ao Ministro da Saúde, informando dos atrasos do pagamento e solicitando audiência.
3 – E-mail enviado ao Secretário de Saúde mostrando os problemas do atraso dos pagamentos e do atraso no envio da produção pelo Datasus.
4 – Resolvido problemas do município da Bahia que vinham atrasando regularmente.
5 – Solicitação de planilhas de cortes à cidade de B. Horizonte – MG – para averiguar as glosas e tomar providências.
6 – A ABCDT por meio de seu assessor técnico vem realizando reuniões com representantes do Ministério da Saúde para resolver os problemas do atraso no envio da produção direto com o diretor do Datasus.
Durante esses dois anos realizou várias reuniões com o Ministro da saúde e representantes do Ministério reivindicando a continuidade do processo de recuperação do valor dos tratamentos dialíticos, com concessão de aumentos periódicos para recuperação do justo valor da hemodiálise e honorários da CAPD. Também fez várias tentativas de remanejamento do teto financeiro e adições de recursos em pequena quantidade foram realizadas durante o ano, sem que, no entanto, o problema fosse resolvido.
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