Saúde Business Web - 24/07/2008

PL prevê repasses de bingo para a Saúde

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propõe que 15% da receita dos bingos seja destinada a área de saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3489/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no País. De acordo com a proposta, devem ser destinados 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde.

O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos - permanentes e eventuais. Os bingos permanentes serão realizados em salas próprias, com processo de extração isento de contato humano e com prêmios exclusivamente em dinheiro. As cartelas desses bingos não poderão ser vendidas fora da sala do estabelecimento. Já os bingos eventuais, cuja venda de cartelas poderá ser realizada em todo território nacional, serão realizados em estádios e com premiação em bens móveis ou imóveis.

No PL existe a necessidade do poder público receber royalties dos bingos equivalentes a 15% da receita dos estabelecimentos. Os recursos serão distribuídos entre União (30%) e estados ou Distrito Federal (70%), para aplicação em programas de saúde.

Também será cobrada uma taxa de fiscalização mensal de R$ 20 mil por cada sala de bingo permanente, ou por evento de bingo eventual. A taxa deverá ser recolhida a partir da autorização, até o 15º dia do mês subseqüente. Em regulamento, será definida a quantidade de estabelecimentos autorizados por município, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.

A proposta prevê ainda que o descumprimento de qualquer das obrigações previstas na legislação será considerado infração administrativa passível das sanções de advertência, multa, apreensão de equipamentos, suspensão temporária de funcionamento e cassação da autorização. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 250 mil.

Entre outras disposições, o projeto regulamenta desde a abertura do estabelecimento até a fiscalização. O projeto tramita em conjunto com o PL 270/03, que proíbe a exploração dos bingos no Brasil. Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.