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.: Informativo Eletrônico nº 83 de 05 de novembro de 2007 |
Regulamentação da Emenda 29 é aprovada
A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados por 291 votos a 111 e uma abstenção. Nos próximos quatro anos serão repassados mais R$ 24 bilhões para a Saúde – R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Ministério da Saúde responde ofício da ABCDT
A ABCDT enviou um ofício a Secretaria de Atenção à Saúde, no mês de setembro de 2007, solicitando providências em relação aos cortes efetuados pelos gestores nos repasses de recursos relativos a Terapia Renal Substitutiva – TRS. Também foi questionada a defasagem dos valores dos procedimentos da TRS.
Portaria estabelece remanejamento de recursos para o Espírito Santo
A portaria nº 571, publicada no DOU nº 210 de 31 de outubro de 2007, estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, do estado do Espírito Santo e município de Colatina, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.
Portaria define recursos para Pernambuco
A portaria nº 2.810, publicada no DOU nº 211, de 01 de novembro de 2007, estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado a Terapia Renal Substitutiva – TRS, no Estado de Pernambuco.
