RESOLUÇÃO
Nº 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002 (*) - 1ª
PARTE
Altera a Tabela Única Nacional de Equivalência
de Procedimentos - TUNEP constante do Anexo da Resolução
- RDC nº 17, de 30 de março de 2000.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do art. 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião
realizada em 21 de agosto de 2002, adotou a seguinte
Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º A Tabela Única
Nacional de Equivalência de Procedimentos
- TUNEP de que trata o Anexo da Resolução
RDC nº 17, de 30 de março de 2000, passa
a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
