LEI
Nº 9.695, DE 02 DE AGOSTO DE 2004
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
LEI
Nº 9.695, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Acrescenta incisos ao art.
1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os
crimes hediondos, e altera os arts. 2o, 5o e 10 da Lei no 6.437,
de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
LEI Nº 8.080, DE
19 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências
LEI N. 7.853 DE
24 DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobre o apoio
às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre
a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de
Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses
coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério
Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei
Nº 9.431 DE 6 DE JANEIRO DE 1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle
de infecções hospitalares pelos hospitais do País.
LEI Nº 8.142, DE
28 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA
No 2.060-1, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 Dispõe
sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social,
e altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, de 24 de julho
de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio
de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio
de 1999, e dá outras providências.
