30 de Junho de 1997 - DOU 123, de 01.07.97
Regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.
4 de Fevereiro de
1997
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo
humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
23 de março de 2001
Altera
dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento".
