ABCDT

 Publicada no DOU n° 254 - seção 01, de 31/12/2008 

*Republicada no DOU N° 14 - seção 01, de 21/01/2009

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;
Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde.
Considerando as análises e estudos realizados pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde, resolve:
 
Art. 1º  Conceder reajuste nos valores dos procedimentos constantes Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.
 
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

*Anexo

Portaria 3192 - Anexo I	Portaria 3192 - Anexo VIII
Portaria 3192 - Anexo II	Portaria 3192 - Anexo IX
Portaria 3192 - Anexo III	Portaria 3192 - Anexo X
Portaria 3192 - Anexo IV	Portaria 3192 - Anexo XI
Portaria 3192 - Anexo V	Portaria 3192 - Anexo XII
Portaria 3912 - Anexo VI	Portaria 3192 - Anexo XIII
Portaria 3192 - Anexo VII	Portaria 3192 - Anexo XIV